Projeto de Lei da Câmara n° 212, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1126/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.514 de 20/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial à viúva e filhos de Pedro Ferreira da Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.514 de 20/12/1951
- Último estado:
- 20/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 212/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/1951
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial à viúva e filhos de Pedro Ferreira da Silva.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 11 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 11/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12748 | Leitura do Parecer 1332 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Carlos Saboya. |
| 11/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12748 | Leitura do Parecer 1333 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Ferreira de Souza. |
| 19/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8310 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/09/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 553/1950
- Data de Leitura:
- 18/09/1951
- Indexação:
- CONCESSÃO,PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, DESCENDENTE, MORTO.
- Observações:
- Viúva e filhos: Deolinda Candida da Silva, Artur Ferreira da Silva e Maria de Lourdes da Silva.
- 21/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1514 de 20/12/1951.
- 13/12/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11
- 10/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1333 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 12748
- 10/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1332 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 12748
- 26/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/09/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/09/1951.
- Publicado no DCN Páginas 8310
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:39