Projeto de Lei da Câmara n° 213, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal COUTINHO CAVALCANTE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 560/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.706 de 22/10/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a imprimir as obras do naturalista patrício Alexandre Rodrigues Ferreira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.706 de 22/10/1952
- Último estado:
- 22/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 213/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a imprimir as obras do naturalista patrício Alexandre Rodrigues Ferreira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10307 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 01/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10224 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 23/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9863 | Leitura do Parecer 943 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alfredo Neves. |
| 23/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9862 | Leitura do Parecer 941 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Joaquim Pires. |
| 23/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9862 | Leitura do Parecer 942 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Relator: Flávio Guimarães. |
| 19/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8310 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/09/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, IMPRESSÃO, LIVRO, OBRA LITERARIA, PERSONAGEM ILUSTRE, (BA).
- 27/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1706 de 22/10/1952.
- 20/10/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 92407 de 20/10/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º, bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 01/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10307
- 30/09/1952
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 10224
- 20/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 943 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 9863
- 20/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 942 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 9862
- 20/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 941 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 9862
- 26/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 18/09/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/09/1951.
- Publicado no DCN Páginas 8310
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:40