Projeto de Lei da Câmara n° 215, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.003 de 02/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede ao Instituto Butantã, no Estado de São Paulo, a contribuição anul, de Cr$ 1.900.000,00, destinada à produção de sulfonas e pesquisas de novas substancias de combate à lepra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.003 de 02/10/1953
- Último estado:
- 02/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 215/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/1951
- Descrição/Ementa
- Concede ao Instituto Butantã, no Estado de São Paulo, a contribuição anul, de Cr$ 1.900.000,00, destinada à produção de sulfonas e pesquisas de novas substancias de combate à lepra.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14771 | Sessão noturna. Leitura do Parecer 1424 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final das emendas. Relator: Antonio Bayma. |
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14771 | Sessão noturna. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 12/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14607 | Leitura do Parecer 1402 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, não se pronunciando por fugir a matéria à competência daquela Comissão. Relator: Othon Mader. |
| 12/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14607 | Discussão única. Projeto aprovado com duas sub-emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 12/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14606-14607 | Leitura do Parecer 1401 de 1952 da Comissão de Saúde Pública, pela aprovação das sub-emendas ao Projeto. Relator Prisco dos Santos. |
| 16/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11095 | Discussão única encerrada, volta às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Finanças, com duas emendas. |
| 27/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10088 | Leitura do Parecer 971 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade da emenda e do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 27/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10088 PUB O Parecer foi publicado como nº 972 de 1952. | Leitura do Parecer 972 de 1952 da Comissão de Saúde, pela aprovação da emenda e do Projeto. Relator: Prisco dos Santos. |
| 27/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10088-10089 | Leitura do Parecer 973 de 1952 da Comissão de Finanças, solicitando audiência da Câmara dos Deputados. Relator: Plinio Pompeu. |
| 19/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8310 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/09/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/1951
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP), BELO HORIZONTE, (MG).
- 03/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, tranformado na Lei 2003 de 02/10/1953.
- 02/10/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 070849 de 02/10/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º, bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 13/12/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1705 de 13/12/1952 ao Primeiro-Secretário a Câmara, comunicando a aprovação do Projeto, com emendas, e designando o Senador Prisco dos Santos para acompanhar o estudo das emendas naquela Casa do Congresso.
- 13/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão noturna. Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 14771
- 13/12/1952
- Ação:
- Sessão noturna. Leitura do Parecer 1424 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final das emendas. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 14771
- 11/12/1952
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com duas sub-emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 14607
- 11/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1402 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, não se pronunciando por fugir a matéria à competência daquela Comissão. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN Páginas 14607
- 11/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1401 de 1952 da Comissão de Saúde Pública, pela aprovação das sub-emendas ao Projeto. Relator Prisco dos Santos.
- Publicado no DCN Páginas 14606-14607
- 15/10/1952
- Ação:
- Discussão única encerrada, volta às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Finanças, com duas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 11095
- 26/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 974 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- 26/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 973 de 1952 da Comissão de Finanças, solicitando audiência da Câmara dos Deputados. Relator: Plinio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 10088-10089
- 26/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 972 de 1952 da Comissão de Saúde, pela aprovação da emenda e do Projeto. Relator: Prisco dos Santos.
- Publicado no DCN Páginas 10088 PUB O Parecer foi publicado como nº 972 de 1952.
- 26/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 971 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade da emenda e do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 10088
- 14/11/1951
- Ação:
- Distribuído ao Senador Prisco Santos.
- 05/10/1951
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Saboya.
- 26/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças, com uma emenda.
- 18/09/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/09/1951.
- Publicado no DCN Páginas 8310
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:40