Projeto de Lei da Câmara n° 217, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 610/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.456 de 12/10/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.404.190,90, para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.456 de 12/10/1951
- Último estado:
- 12/10/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 217/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.404.190,90, para o fim que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9127 | Leitura e aprovação do Requerimento 321 de 1951 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando audiência da Comissão de Relações Exteriores. |
| 05/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9127 | Parecer oral da Comissão de Relações Exteriores, favorável. Relator: Alfredo Neves. |
| 05/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9127 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9126 | Requerimento aprovado. |
| 05/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9126 | Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 05/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9126-9127 | Parecer oral da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Alfredo Neves. |
| 02/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 8948 | Leitura do Requerimento 317 de 1951 do Senador Ferreira de Souza, de urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 20/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8371 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/09/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 162/1951
- Data de Leitura:
- 19/09/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, BRASIL, PROGRAMA, COOPERAÇÃO TECNICA, (OEA).
- 13/10/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/10/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1456 de 12/10/1951.
- 04/10/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 9127
- 04/10/1951
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Relações Exteriores, favorável. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 9127
- 04/10/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 321 de 1951 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando audiência da Comissão de Relações Exteriores.
- Publicado no DCN Páginas 9127
- 04/10/1951
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 9126-9127
- 04/10/1951
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 9126
- 04/10/1951
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 9126
- 01/10/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 317 de 1951 do Senador Ferreira de Souza, de urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 8948
- 26/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/09/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/09/1951.
- Publicado no DCN Páginas 8371
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:40