Projeto de Lei da Câmara n° 222, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal CELSO MACHADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 913-B/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura ao Major Cícero Cavalcanti contagem de tempo de serviço.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/03/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 222/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/1951
- Descrição/Ementa
- Assegura ao Major Cícero Cavalcanti contagem de tempo de serviço.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2294 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 18/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1934 | Leitura do Parecer 165 de 1953 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 18/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1934 | Leitura do Parecer 166 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 18/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1933-1934 | Leitura do Parecer 164 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 20/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8372 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/09/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/09/1951
- Indexação:
- GARANTIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO.
- 09/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/03/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 2294
- 17/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 166 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 1934
- 17/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 165 de 1953 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 1934
- 17/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 164 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 1933-1934
- 26/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 19/09/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/09/1951.
- Publicado no DCN Páginas 8372
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:42