Projeto de Lei da Câmara n° 239, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 708-C/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.490 de 10/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei 488 de 15 de novembro de 1948, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.490 de 10/12/1951
- Último estado:
- 10/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 239/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1951
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei 488 de 15 de novembro de 1948, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12248 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 23/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11682 | Leitura do Parecer 1192 de 1951 da Comissão de Constituuição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 23/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11682 | Leitura do Parecer 1193 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindenberg |
| 04/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9087 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 10/10/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 137/1951
- Data de Leitura:
- 02/10/1951
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, SALARIO, FUNCIONARIO CIVIL, SERVIDOR, MILITAR, UNIÃO FEDERAL.
- 11/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arqivo. Documento arquivado.
- 10/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1490 de 10/12/1951.
- 29/11/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 12248
- 22/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1193 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindenberg
- Publicado no DCN Páginas 11682
- 22/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1192 de 1951 da Comissão de Constituuição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 11682
- 11/10/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 02/10/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 10/10/1951.
- Publicado no DCN Páginas 9087
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:45