Sessão conjunta. Leitura do Parecer 08 de 1952 da Comissão Mista, sendo relator o Senador Lúcio Bittencourt.

Leitura e aprovação do Parecer 1470 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final das emendas ao Projeto. Relator: João Villasbôas.

Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas. Falam os Senadores Gomes de Oliveira, Aloysio de Carvalho, João Villasbôas, Ivo d'Aquino (Requerimento 482 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando a retirada das emendas 16 e 17), Anisio Jobim, Ismar de Góes, Ferreira de Souza, Kerginaldo Cavalcanti e Alfredo Neves. São prejudicadas as emendas 11 e 39, aprovadas as emendas 1, 4, 12, 32: e rejeitadas as 6, 14, 15, 19, 20, 22, 23, 31 e 33. À Comissão de Redação de Leis.

Continuação da votação em discussão única. Falam os Senadores Aloysio de Carvalho, Gomes de Oliveira, Ferreira de Souza, Ivo d'Aquino, Ismar de Góes, Landulfo Alves, Othon Mader, Anísio Jobim, Hamilton Nogueira, Kerginaldo Cavalcanti, Costa Paranhos, Victorino Freire e Apolônio Salles, sendo aprovada, para constituir Projeto em separado, a emenda 55, e sendo rejeitadas as 02, 50, 51, 53 e 52 e aprovada a 48. É lido o Requerimento 470 de 1951, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando a retirada da emenda 36 de sua autoria. A votação é interrompida por estar findo o tempo da sessão.

Sessão extraordinária. É aprovada a retirada da referida emenda (Requerimentos 470 e 472 do Senador Aloysio de Carvalho). Falam os Senadores Ferreira de Souza, Gomes de Oliveira (Requerimento 473, do Senador Francisco Gallotti, solicitando preferência para a emenda 13, que é rejeitada), Aloysio de Carvalho, Ivo d'Aquino, João Villasbôas, (retiradas as emendas 18, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30, a Requerimento 474 do Senador Aloysio de Carvalho), Kerginaldo Cavalcanti, Alfredo Neves (Requerimento 475 do Senador Gomes de Oliveira , solicitando preferência para a emenda 34), fica prejudicada a emenda 9, sendo rejeitadas as 01, 35, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 46, 47. Requerida verificação de votação da emenda 01, fica constatada a falta de quorum.

Continuação da Discussão única. ausente o Senador João Villasbôas, falam pela ordem os Senadores Hamilton Nogueira, Mozart Lago, Aloysio de Carvalho, Gomes de Oliveira, sendo lidas e apoiadas 44 emendas. usa ainda da palavra o Senador Ivo d'Aquino, ficando encerrada a discussão. Os relatores das respectivas Comissões, requerem o prazo de uma hora para emitirem parecer sobre as emendas.

Sessão extraordinária. Continuação da discussão única, após terem os relatores dado Parecer verbal, sobre as emendas, é lido e aprovado o Requerimento 460, do Senador Ivo d'Aquino, de preferência para o Projeto, que submetendo a votos, é aprovado, ressalvadas as emendas e os destaques (Requerimentos 461 e 462 de 1951 dos Senadores João Villasbôas e Ferreira de Souza , respectivamente). Falam os Senadores Ivo d'Aquino, João Villasbôas, Aloysio de Carvalho, Ismar de Góes e Ferreira de Souza, sendo adiada a votação por estar esgotado o prazo regimental da sessão.

Discussão única. São lidas e apoiadas cinco emendas, fala o Senador João Villasbôas, sendo interrompido pelo término da sessão.

Leitura e aprovação do Requerimento 460 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, de preferência para o Projeto.

Requerimento aprovado.

Leitura do Requerimento 432 de 1951 do Senador João Villasbôas, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.

Leitura do Parecer 1248 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Landulfo Alves.

Leitura do Parecer 1249 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda de pauta e oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.

Leitura do Parecer 1247 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando que a emenda de pauta constitua Projeto em separado e favorável ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 16/10/1951.