Projeto de Lei da Câmara n° 244, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal ALENCAR ARARIPE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 989/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.942 de 12/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder facilidades públicas aos que instalarem fábricas de cimento no país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.942 de 12/08/1953
- Último estado:
- 12/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 244/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a conceder facilidades públicas aos que instalarem fábricas de cimento no país.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 56 Suplemento (nº 218) | Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados. |
| 14/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12783 | Leitura e aprovação do Parecer 1244 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo emendas da redação final. Relator: Antônio Bayma. |
| 25/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11807 | Leitura e aprovação do Requerimento 357 de 1952 do Senador Pompeu, solicitando preferência para votação das emendas da Comissão de Finanças. |
| 25/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11807 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 24/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11717 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 24/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11717 | Leitura do Requerimento 356 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando seja enviado o Projeto à Comissão Especial de Inquérito eleita pelo Senado para investigar o mercado de cimento no país. Prejudicado pela falta de número. |
| 16/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11076 | Leitura do Parecer 1088 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 16/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11076 | Leitura do Parecer 1089 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, solicitando diligências ao Conselho Nacional de Economia. Relator: Júlio Leite. |
| 16/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11076 | Leitura do Parecer 1090 de 1952 da Comissão de Agricultura, indústria e Comércio, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 16/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11076 | Leitura do Parecer 1091 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 16/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9605-9606 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/10/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/10/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO, INSTALAÇÃO, FABRICA, CIMENTO, INTERIOR, PAIS, FINANCIAMENTO, BANDO DO BRASIL, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AQUISIÇÃO, MAQUINA.
- 08/12/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1942 de 12/08/1953.
- 21/11/1952
- Ação:
- Ofício 1552 de 21/11/1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Ferreira de Souza para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 18/11/1952
- Ação:
- Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN Páginas 56 Suplemento (nº 218)
- 13/11/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 1244 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo emendas da redação final. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 12783
- 24/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11807
- 24/10/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 357 de 1952 do Senador Pompeu, solicitando preferência para votação das emendas da Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 11807
- 23/10/1952
- Ação:
- Leitura do Requerimento 356 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando seja enviado o Projeto à Comissão Especial de Inquérito eleita pelo Senado para investigar o mercado de cimento no país. Prejudicado pela falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 11717
- 23/10/1952
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 11717
- 15/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1091 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 11076
- 15/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1090 de 1952 da Comissão de Agricultura, indústria e Comércio, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 11076
- 15/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1089 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, solicitando diligências ao Conselho Nacional de Economia. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 11076
- 15/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1088 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 11076
- 22/10/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 15/10/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/10/1951.
- Publicado no DCN Páginas 9605-9606
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:46