Projeto de Lei da Câmara n° 245, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1049B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.560 de 21/02/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de CR$ 600.000,00 para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.560 de 21/02/1952
- Último estado:
- 21/02/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 245/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de CR$ 600.000,00 para o fim que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1023 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 01/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 698 | Leitura do Parecer 41 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Fortunado Ribeiro. |
| 01/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 698 | Leitura do Parecer 42 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 16/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9606 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/10/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 259/1951
- Data de Leitura:
- 15/10/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA, CONGRESSO LATINO AMERICANO, (RJ).
- 22/02/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/02/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1560 de 21/02/1952.
- 08/02/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1023
- 31/01/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 42 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 698
- 31/01/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 41 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Fortunado Ribeiro.
- Publicado no DCN Páginas 698
- 22/10/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/10/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/10/1951.
- Publicado no DCN Páginas 9606
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:46