Projeto de Lei da Câmara n° 248, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal COSME FERREIRA FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 493/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a organização de seringais-escolas, nos Estados do Amazonas, Pará e Mato Grosso e nos Territórios Federais do Acre e Guaporé.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/10/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 248/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza a organização de seringais-escolas, nos Estados do Amazonas, Pará e Mato Grosso e nos Territórios Federais do Acre e Guaporé.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/1959 | Publicado no DCN Páginas 2418 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 10/10/1959 | Publicado no DCN Páginas 2369 | Leitura e aprovação do Requerimento 366 de 1959 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando adiamento da discussão para o dia 14 do corrente. |
| 24/09/1959 | Publicado no DCN Páginas 2159-2160 | Leitura do Parecer 506-A de 1959 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 23/09/1959 | Publicado no DCN Páginas 2149 | Leitura do Parecer 506 de 1959 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Landulpho Alves. |
| 23/09/1959 | Publicado no DCN Páginas 2148-2149 | Leitura do Parecer 505 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto e da emenda. Relator: Anísio Jobim. |
| 18/09/1959 | Publicado no DCN Páginas 2088-2089 | Leitura do Parecer 497 de 1959 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Fernando Corrêa. |
| 21/07/1959 | Publicado no DCN Páginas 1504 | Após falar o Senador Mourão Vieira, o Senhor Presidente expõe a situação do Projeto. Em seguida o Senado delibera que o Projeto prossiga no seu rito normal. À Comissão de Finanças. |
| 24/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9962-9963 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/1951
- Indexação:
- ORGANIZAÇÃO, SERINGAL, ESCOLA, ESTADO, (AM), (PA), (MT), TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE.
- 15/10/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/10/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 2418
- 09/10/1959
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 366 de 1959 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando adiamento da discussão para o dia 14 do corrente.
- Publicado no DCN Páginas 2369
- 23/09/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 506-A de 1959 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 2159-2160
- 22/09/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 506 de 1959 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Landulpho Alves.
- Publicado no DCN Páginas 2149
- 22/09/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 505 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto e da emenda. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 2148-2149
- 17/09/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 497 de 1959 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Fernando Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 2088-2089
- 11/08/1959
- Ação:
- Ao Senador Fernando Corrêa.
- 20/07/1959
- Ação:
- Após falar o Senador Mourão Vieira, o Senhor Presidente expõe a situação do Projeto. Em seguida o Senado delibera que o Projeto prossiga no seu rito normal. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1504
- 20/07/1959
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia, a fim de que o Plenário delibere se deve dar prosseguimento de acordo com o § 3º, do art. 323 do Regimento Interno.
- 16/02/1955
- Ação:
- Ao Senador Parsifal Barroso.
- 07/05/1953
- Ação:
- Ao Senador Apolônio Salles.
- 26/03/1953
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Hamilton Nogueira.
- 05/11/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, à Comissão de Trabalho e à Comissão de Finanças.
- 23/10/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1951.
- Publicado no DCN Páginas 9962-9963
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:47