Projeto de Lei da Câmara n° 249, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 73/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 14 do Decreto-lei 7526, de 07 de maio de 1945.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/09/1952 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 249/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/1951
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 14 do Decreto-lei 7526, de 07 de maio de 1945.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9477-9482 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 143 votos SIM, 100 NÃO e 02 em BRANCO. |
13/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9475-9476 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 14 de 1952 da Comissão Mista. |
28/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8607 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
22/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8319 | Sessão conjunta. É nomeada a Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Landulpho Alves, Cícero de Vasconcelos e Walter Franco e pelos Deputados Aziz Maron, Alberto Deodato e Tarso Dutra. |
22/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8319 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Landulpho Alves é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Aziz Maron, Relator. |
20/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8257-8258 | Leitura da Mensagem 159 de 1952 (Mensagem 74751 de 18/08/1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
02/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7561 | Leitura do Parecer 713 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade da emenda. Relator: Clodomir Cardoso. |
02/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7561 | Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda, após falar o Senador Aloysio de Carvalho. |
22/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6932-6933 | Leitura do Parecer 694 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela rejeição da emenda. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
22/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4211 | Leitura e aprovação do Requerimento 165 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia. |
22/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2341 | Discussão encerrada, o Senador Mozart Lago apresenta emenda. O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão deTrabalho e Previdência Social. |
20/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1439 | Leitura do Parecer 128 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela aprovação. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13210 | Leitura do Parecer 1459 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência da Comissão de Trabalho e Previdência Social. Relator: Clodomir Cardoso. |
24/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9963 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/1951
- Indexação:
- MODIFICAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 16/09/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/09/1952
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 143 votos SIM, 100 NÃO e 02 em BRANCO.
- Publicado no DCN Páginas 9477-9482
- 12/09/1952
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 14 de 1952 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 9475-9476
- 26/08/1952
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 8607
- 21/08/1952
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Landulpho Alves é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Aziz Maron, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 8319
- 21/08/1952
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada a Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Landulpho Alves, Cícero de Vasconcelos e Walter Franco e pelos Deputados Aziz Maron, Alberto Deodato e Tarso Dutra.
- Publicado no DCN Páginas 8319
- 18/08/1952
- Ação:
- Leitura da Mensagem 159 de 1952 (Mensagem 74751 de 18/08/1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 8257-8258
- 16/08/1952
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 01/08/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda, após falar o Senador Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 7561
- 01/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 713 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade da emenda. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 7561
- 21/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 694 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela rejeição da emenda. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 6932-6933
- 21/05/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 165 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 4211
- 21/03/1952
- Ação:
- Discussão encerrada, o Senador Mozart Lago apresenta emenda. O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão deTrabalho e Previdência Social.
- Publicado no DCN Páginas 2341
- 19/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 128 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela aprovação. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 1439
- 15/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1459 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência da Comissão de Trabalho e Previdência Social. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 13210
- 05/11/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 23/10/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1951.
- Publicado no DCN Páginas 9963
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:47