Projeto de Lei da Câmara n° 249, de 1951

Iniciativa
Deputado Federal NELSON CARNEIRO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 73/1951
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o artigo 14 do Decreto-lei 7526, de 07 de maio de 1945.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/09/1952 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 249/1951
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/10/1951
Descrição/Ementa
Modifica o artigo 14 do Decreto-lei 7526, de 07 de maio de 1945.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/1952 Publicado no DCN Páginas 9477-9482
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 143 votos SIM, 100 NÃO e 02 em BRANCO.
13/09/1952 Publicado no DCN Páginas 9475-9476
Sessão conjunta. Leitura do Parecer 14 de 1952 da Comissão Mista.
28/08/1952 Publicado no DCN Páginas 8607
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
22/08/1952 Publicado no DCN Páginas 8319
Sessão conjunta. É nomeada a Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Landulpho Alves, Cícero de Vasconcelos e Walter Franco e pelos Deputados Aziz Maron, Alberto Deodato e Tarso Dutra.
22/08/1952 Publicado no DCN Páginas 8319
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Landulpho Alves é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Aziz Maron, Relator.
20/08/1952 Publicado no DCN Páginas 8257-8258
Leitura da Mensagem 159 de 1952 (Mensagem 74751 de 18/08/1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
02/08/1952 Publicado no DCN Páginas 7561
Leitura do Parecer 713 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade da emenda. Relator: Clodomir Cardoso.
02/08/1952 Publicado no DCN Páginas 7561
Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda, após falar o Senador Aloysio de Carvalho.
22/07/1952 Publicado no DCN Páginas 6932-6933
Leitura do Parecer 694 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela rejeição da emenda. Relator: Cícero de Vasconcelos.
22/05/1952 Publicado no DCN Páginas 4211
Leitura e aprovação do Requerimento 165 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
22/03/1952 Publicado no DCN Páginas 2341
Discussão encerrada, o Senador Mozart Lago apresenta emenda. O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão deTrabalho e Previdência Social.
20/02/1952 Publicado no DCN Páginas 1439
Leitura do Parecer 128 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela aprovação. Relator: Cícero de Vasconcelos.
16/12/1951 Publicado no DCN Páginas 13210
Leitura do Parecer 1459 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência da Comissão de Trabalho e Previdência Social. Relator: Clodomir Cardoso.
24/10/1951 Publicado no DCN Páginas 9963
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1951.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/10/1951
Indexação:
MODIFICAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
16/09/1952
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
12/09/1952
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 143 votos SIM, 100 NÃO e 02 em BRANCO.
Publicado no DCN Páginas 9477-9482
12/09/1952
Ação:
Sessão conjunta. Leitura do Parecer 14 de 1952 da Comissão Mista.
Publicado no DCN Páginas 9475-9476
26/08/1952
Ação:
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
Publicado no DCN Páginas 8607
21/08/1952
Ação:
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Landulpho Alves é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Aziz Maron, Relator.
Publicado no DCN Páginas 8319
21/08/1952
Ação:
Sessão conjunta. É nomeada a Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Landulpho Alves, Cícero de Vasconcelos e Walter Franco e pelos Deputados Aziz Maron, Alberto Deodato e Tarso Dutra.
Publicado no DCN Páginas 8319
18/08/1952
Ação:
Leitura da Mensagem 159 de 1952 (Mensagem 74751 de 18/08/1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
Publicado no DCN Páginas 8257-8258
16/08/1952
Situação:
VETADA
Ação:
Sanção negada.
01/08/1952
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda, após falar o Senador Aloysio de Carvalho.
Publicado no DCN Páginas 7561
01/08/1952
Ação:
Leitura do Parecer 713 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade da emenda. Relator: Clodomir Cardoso.
Publicado no DCN Páginas 7561
21/07/1952
Ação:
Leitura do Parecer 694 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela rejeição da emenda. Relator: Cícero de Vasconcelos.
Publicado no DCN Páginas 6932-6933
21/05/1952
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 165 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
Publicado no DCN Páginas 4211
21/03/1952
Ação:
Discussão encerrada, o Senador Mozart Lago apresenta emenda. O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão deTrabalho e Previdência Social.
Publicado no DCN Páginas 2341
19/02/1952
Ação:
Leitura do Parecer 128 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela aprovação. Relator: Cícero de Vasconcelos.
Publicado no DCN Páginas 1439
15/12/1951
Ação:
Leitura do Parecer 1459 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência da Comissão de Trabalho e Previdência Social. Relator: Clodomir Cardoso.
Publicado no DCN Páginas 13210
05/11/1951
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
23/10/1951
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1951.
Publicado no DCN Páginas 9963
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:47