Projeto de Lei da Câmara n° 251, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON OMEGNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 255/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação aos artigos 854 e 855 do Decretp-lei 5452, de 1º de maio de 1943 ( Consolidação das Leis do Trabalho).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/09/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 251/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/1951
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos artigos 854 e 855 do Decretp-lei 5452, de 1º de maio de 1943 ( Consolidação das Leis do Trabalho).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10221-10223 | Discussão única. O Projeto é rejeitado por 22 votos, contra 11, em verificação de votação solicitada pelo Senador Kerginaldo Cavalcanti, depois de falarem os Senadores Gomes de Oliveira, Domingos Velasco, Mello Vianna, Bernardes Filho, Kerginaldo Cavalcanti e Marcondes Filho. |
| 30/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10147-10150 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 23/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9861 | Leitura do Parecer 939 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 23/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9861-9862 | Leitura do Parecer 940 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader. Com voto em separado do Senador Gomes de Oliveira. |
| 24/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9963 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/1951
- Indexação:
- MODIFICAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT).
- 10/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/09/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado por 22 votos, contra 11, em verificação de votação solicitada pelo Senador Kerginaldo Cavalcanti, depois de falarem os Senadores Gomes de Oliveira, Domingos Velasco, Mello Vianna, Bernardes Filho, Kerginaldo Cavalcanti e Marcondes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 10221-10223
- 29/09/1952
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 10147-10150
- 22/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 940 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader. Com voto em separado do Senador Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 9861-9862
- 22/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 939 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 9861
- 21/07/1952
- Ação:
- O Senador Othon Mader pede vista.
- 05/11/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho e Previdência Social.
- 23/10/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1951.
- Publicado no DCN Páginas 9963
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:47