Projeto de Lei da Câmara n° 254, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 965/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.607 de 22/05/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 1185 de 31/08/1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.607 de 22/05/1952
- Último estado:
- 22/05/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 254/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/1951
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 1185 de 31/08/1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3766 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 06/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3495 | Leitura do Parecer 382 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Fortunato Ribeiro. |
| 06/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3495 | Leitura do Parecer 383 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação. Relator: Ismar de Gois. |
| 24/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9964 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 238/1951
- Data de Leitura:
- 23/10/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, OFICIAL DA AERONAUTICA, (MAER).
- 23/05/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/05/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1607 de 22/05/1952.
- 12/05/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3766
- 05/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 383 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação. Relator: Ismar de Gois.
- Publicado no DCN Páginas 3495
- 05/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 382 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Fortunato Ribeiro.
- Publicado no DCN Páginas 3495
- 06/02/1952
- Ação:
- Ao Senador Ismar de Gois.
- 21/01/1952
- Ação:
- Redistribuído ao Relator.
- 14/11/1951
- Ação:
- Ao Senador Fortunato Ribeiro.
- 05/11/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 23/10/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1951.
- Publicado no DCN Páginas 9964
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:48