Projeto de Lei da Câmara n° 256, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE AUGUSTO BEZERRA DE MEDEIROS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 692/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.595 de 29/04/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 destinado à ereção de monumento a Amaro Cavalcanti.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.595 de 29/04/1952
- Último estado:
- 29/04/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 256/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 destinado à ereção de monumento a Amaro Cavalcanti.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3049 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 04/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2707 | Leitura e aprovação do Requerimento 116 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da discussão e votação do Projeto. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2535 | Leitura do Parecer 262 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: José Fortunato Ribeiro. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2535 | Leitura do Parecer 263 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Relator: Sílvio Curvo. |
| 24/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9964 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, (RN).
- 30/04/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/04/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1595 de 29/04/1952.
- 18/04/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3049
- 03/04/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 116 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 2707
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 264 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Plínio Pompeu.
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 263 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Relator: Sílvio Curvo.
- Publicado no DCN Páginas 2535
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 262 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: José Fortunato Ribeiro.
- Publicado no DCN Páginas 2535
- 05/02/1952
- Ação:
- Ao Senador Plínio Pompeu.
- 24/01/1952
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sílvio Curvo.
- 05/11/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 23/10/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1951.
- Publicado no DCN Páginas 9964
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:48