Projeto de Lei da Câmara n° 270, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 899/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.555 de 08/02/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Comandante Gustavo Kramer o aeroporto de Bagé no Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.555 de 08/02/1952
- Último estado:
- 08/02/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 270/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/1951
- Descrição/Ementa
- Denomina Comandante Gustavo Kramer o aeroporto de Bagé no Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 259 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 30 - DCN nº 239 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1449 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 09/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10772 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 14 e 16. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/11/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, MUNICIPIO, BAGE, (RS).
- 09/02/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/02/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1555 de 08/02/1952.
- 07/02/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 13365 de 07/02/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 18/01/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 259
- 14/12/1951
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1449 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 30 - DCN nº 239
- 20/11/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 08/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 14 e 16.
- Publicado no DCN Páginas 10772
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:51