Mensagem (SF) n° 178, de 1986
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 110 de 30/06/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 414.933.792,00 (QUATROCENTOS E QUATORZE MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E TRES MIL E SETECENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 110 de 30/06/1986
- Último estado:
- 30/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 178/1986
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/06/1986
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 414.933.792,00 (QUATROCENTOS E QUATORZE MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E TRES MIL E SETECENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 58/1986
- Origem externa:
- MSG 232/1986
- Data de Leitura:
- 13/06/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), EMISSÃO, (ORTE).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR EM CZ 414.933.792,00 (QUATROCENTOS E QUATORZE MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E TRES MIL, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 14/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 341 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 465 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000110 DE 1986.
DCN2 01 07 PAG 2454.
DOFC 03 07 PAG 9766.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
- 30/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 374 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO (RJ), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 190 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000110 DE 1986.
DCN2 01 07 PAG 2454.
DOFC 03 07 PAG 9766.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1220 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 06 PAG 2263.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1220 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1220 LEITURA PARECER 617 - CR.
- 26/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 26/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1220 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1220 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN NELSON
CARNEIRO.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1220 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00058 1986 QUE OFERECE, RELATOR SEN CARLOS LYRA.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1220 APROVAÇÃO RQ. 192, DO SEN ALFREDO CAMPOS E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 17/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 18 06 PAG 1895.
- 17/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:11