Requerimento da Comissão de Fiscal. e Controle n° 7, de 2003
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Comissão
- Subcomissão das Agências Reguladoras
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, com fundamento nos artigos 73 e 102-A do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de subcomissão permanente, no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle, para concentrar as atividades de fiscalização das agências reguladoras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/05/2008 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQF 7/2003
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 19/03/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento nos artigos 73 e 102-A do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de subcomissão permanente, no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle, para concentrar as atividades de fiscalização das agências reguladoras.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 1023-1028 | A subcomissão é instalada, nesta data, sendo designados como membros titulares os Senadores: Ana Júlia Carepa, Delcídio Amaral, Valmir Amaral, Leomar Quintanilha e Leonel Pavan. Como membros suplentes: Aelton Freitas, Duciomar Costa, Romero Jucá, César Borges e Antero Paes de Barros. Foram eleitos, por unanimidade, a Senadora Ana Júlia Carepa, para presidente e o Senador Valmir Amaral, para vice-presidente. À SSCLSF para as devidas providências. |
| 03/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5769 | É lido o Ofício nº 2/2003, do Sr. Ney Suassuna, Presidente da Comissão, informando que durante a Reunião Extraordinária realizada em 19 de março do corrente, foi aprovada a matéria. À CFC para os devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO PERMANENTE, ÂMBITO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FINALIDADE, CONCENTRAÇÃO, ATIVIDADE, AGÊNCIA REGULADORA.
- 10/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 06/05/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Reunida a Comissão em 25/03/08, é aprovado o Requerimento nº 07/2008-CMA, de iniciativa do Senador FLEXA RIBEIRO, que tem por finalidade a "extinção da Subcomissao das agências reguladoras." (fls 217/218). A ata da reunião é publicada no Suplemento ao DSF nº 58, de 03/05.08.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 28/06/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Subcomissão que aprova o Requerimento nº 01/2005-CFCAGE, de autoria da Senadora ANA JÚLIA CAREPA, que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Cláudio Maierovitch P. Henriques, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Hugo Guedes de Souza, Presidente da Associação Federal de Farmacêuticos Magistrais - ANFARMAG e Jaldo Souza Santos, Presidente do Conselho Nacional de Farmácias - CFF (fls. 214 e 215).
Anexadas a ata, as notas taquigráficas e o resultado da referida reunião (fls. 211 a 213).
- 08/12/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 980-SAG/C. Civil, da Casa Civil da Presidencia da República, que encaminha anteprojetos de lei sobre as agências reguladoras (fls. 187 a 199).
- 04/12/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Nesta data é realizada a 5ª Reunião da Subcomissão que, em conformidade com os Requerimentos nºs 02/2003-CFCAGE e 03/2003-CFCAGE, ouve em Audiência Pública os seguintes convidados: Dr. Rosas Azevedo, Secretário Federal de Controle Interno, em exercício, da Controladoria Geral da União; Edilson Ribeiro dos Santos, representante da Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização da Anatel; Jonas de Oliveira Júnior, Vice-Presidente de Assuntos Regulatórios do Grupo Telefonica no Brasil; Ivan Ribeiro de Oliveira, Vice-Presidente de Estratégia e Regulação da Telemar e Jorge de Morais Jardim Filho, Vice-Presidente de Relações Internas da Brasil Telecom.
Anexadas a lista de presença, a ata, as notas taquigráficas, a pauta e o resultado da referida reunião, bem como o material apresentado (fls. 35 a 151). Anexados os Ofícios nºs 10/2003-CFCAGE, 11/2003-CFCAGE, 12/2003-CFCAGE, 13/2003-CFCAGE, 14/2003-CFCAGE e 15/2003-CFCAGE (fls. 152 a 168).
- 20/11/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Nesta data é realizada a 4º Reunião da Subcomissão, que aprova o Requerimento nº 03/2003-CFCAGE, que requer seja convidado para Audiência Pública o Sr. Miro Teixeira, Ministro de Estado das Comunicações, para prestar esclarecimentos acerca da implementação ou não, pelas empresas de telefonia fixa, das metas de qualidade e universalização de seus serviços, em municípios analisados pela Controladoria Geral da União. (fl. 33).
Anexadas a lista de presença, a ata e as notas taquigráficasreferida reunião (fls. 30 a 32).
- 22/10/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Nesta data é realizada a 3ª Reunião da Subcomissão que aprova o Requerimento nº 02/2003-CFCAGE, de autoria da Senadora ANA JÚLIA CAREPA, que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Waldir Pires, Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União ou seu representante; Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, Presidente da Anatel e os Srs. Presidentes das empresas TELEMAR, BRASIL TELECOM e TELEFÔNICA S/A, (fl. 29).
Anexadas a lista de presença, a ata e as notas taquigráficas da referida reunião (fls. 24 a 28).
- 24/09/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Subcomissão, que aprova o Requerimento nº 01/2003-CFCAGE, de autoria da Senadora ANA JÚLIA CAREPA, que requer a realização de Audiência Pública sobre a "universalização dos serviços de energia elétrica" (fl. 21 a 23).
Anexadas a lista de presença, a ata e as notas taquigráficas da referida reunião (fls. 15 a 20).
- 14/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Fiscalização e Controle.
- 13/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 13/08/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- A subcomissão é instalada, nesta data, sendo designados como membros titulares os Senadores: Ana Júlia Carepa, Delcídio Amaral, Valmir Amaral, Leomar Quintanilha e Leonel Pavan. Como membros suplentes: Aelton Freitas, Duciomar Costa, Romero Jucá, César Borges e Antero Paes de Barros. Foram eleitos, por unanimidade, a Senadora Ana Júlia Carepa, para presidente e o Senador Valmir Amaral, para vice-presidente.
À SSCLSF para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 1023-1028
- 02/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 2/2003, do Sr. Ney Suassuna, Presidente da Comissão, informando que durante a Reunião Extraordinária realizada em 19 de março do corrente, foi aprovada a matéria.
À CFC para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 5769
- 02/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado, o Requerimento nº 7, de 2003-CFC (anexado às fls. 1 e 2), de iniciativa da Senadora Ana Julia Carepa, que, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, cria a SUBCOMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A CONCENTRAR AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, no âmbito desta Comissão de Fiscalização e Controle, composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, com vistas a fiscalizar e manter acompanhamento sobre os atos de gestão das agências reguladoras criadas no âmbito do Poder Executivo.
Anexei, à fl. 3, o Ofício nº 2/2003, do Presidente da CFC, Senador NEY SUASSUNA,ao Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, informando sobre a criação da referida Subcomissão.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 19/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CFC.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:27