Projeto de Lei da Câmara n° 282, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal HILDEBRANDO BISAGLIA (/), Deputado Federal HILDEBRANDO BISAGLIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 185/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.959 de 17/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto Lei 5452 de 1 de maio de 1943 sobre Consolidação das Leis do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.959 de 17/11/1956
- Último estado:
- 17/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 282/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/11/1951
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto Lei 5452 de 1 de maio de 1943 sobre Consolidação das Leis do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/1956 | Publicado no DCN Páginas 3093-3094 | Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 12/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2890 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1023 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 12/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2890 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1024 de 1956 da Comissão de Legislação Social opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Guilherme Malaquias. |
| 24/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1784 | Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1954, de autoria do Senador Othon Mader, solicitando a remessa do Projeto à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho. |
| 15/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11286 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 20 e 21. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/11/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), CORRELAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2959 de 17/11/1956.
- 29/10/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3093-3094
- 11/10/1956
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1024 de 1956 da Comissão de Legislação Social opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Guilherme Malaquias.
- Publicado no DCN2 Páginas 2890
- 11/10/1956
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1023 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2890
- 11/10/1956
- Ação:
- O Senhor Presidente comunica a extinção da Comissão Especial de Revisão das Leis de Trabalho.
- 29/04/1955
- Ação:
- O Projeto é remetido à Comissão Especial de Revisão das Leis de Trabalho.
- 23/07/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1954, de autoria do Senador Othon Mader, solicitando a remessa do Projeto à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1784
- 22/11/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho e Previdência Social.
- 14/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 20 e 21.
- Publicado no DCN Páginas 11286
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:54