Projeto de Lei da Câmara n° 293, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO FREIRE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 543-C/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.668 de 02/09/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio de Cr$ 150.000,00 a associação Médica de Goiás para a realização do III Congresso Médico do Brasil Central e V do Triângulo Mineiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.668 de 02/09/1952
- Último estado:
- 02/09/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 293/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1951
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio de Cr$ 150.000,00 a associação Médica de Goiás para a realização do III Congresso Médico do Brasil Central e V do Triângulo Mineiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8144 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 05/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7651 | Leitura do Parecer 714 de 1952 da Comisão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 05/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7651 | Leitura do Parecer 715 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 21/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11516 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 26/11/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO, MEDICINA,ASSOCIAÇÃO MEDICA, (GO), (MG).
- 03/09/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/09/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1668 de 02/09/1952.
- 01/09/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 79001 de 01/09/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da ConstituiçãoFederal.
- 13/08/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8144
- 04/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 715 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 7651
- 04/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 714 de 1952 da Comisão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 7651
- 27/11/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 20/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 26/11/1951.
- Publicado no DCN Páginas 11516
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:56