Projeto de Lei da Câmara n° 294, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal ADAHIL BARRETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 361-C/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.602 de 13/05/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Aeroporto Pinto Martins, o aeroporto do Cocorote, em Fortaleza.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.602 de 13/05/1952
- Último estado:
- 13/05/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 294/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1951
- Descrição/Ementa
- Denomina Aeroporto Pinto Martins, o aeroporto do Cocorote, em Fortaleza.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3121 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2746 | Leitura do Parecer 303 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 05/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2746 | Leitura do Parecer 304 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata. |
| 21/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11517 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 26/11/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/1951
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, BASE AEREA, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
- Observações:
- Constam fotos de revistas.
- 14/05/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/05/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1602 de 13/05/1952.
- 12/05/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 41391 de 12/05/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 22/04/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 3121
- 04/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 304 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN Páginas 2746
- 04/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 303 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 2746
- 27/11/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 20/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 26/11/1951.
- Publicado no DCN Páginas 11517
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:56