Projeto de Lei da Câmara n° 295, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal RAUL PILLA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 141-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.578 de 17/03/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de tributos, exclusive a taxa de previdência social, a materiais importados para vários templos religiosos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.578 de 17/03/1952
- Último estado:
- 17/03/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 295/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1951
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de tributos, exclusive a taxa de previdência social, a materiais importados para vários templos religiosos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1867 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1269 | Leitura do Parecer 99 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 15/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1269 | Leitura do Parecer 100 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 21/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11517 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 26/11/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/1951
- Indexação:
- CONCESSÃO, INSEÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, PREVIDENCIA SOCIAL, IMAGEM RELIGIOSA, IGREJA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), MUNICIPIO, PELOTAS, (RS), MUNICIPIO, RECIFE, (PE), MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
- 18/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/03/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1578 de 17/03/1952.
- 06/03/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1867
- 14/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 100 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 1269
- 14/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 99 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 1269
- 27/11/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 20/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 26/11/1951.
- Publicado no DCN Páginas 11517
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:56