Mensagem (SF) n° 178, de 1992
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, OS CINCO ACORDOS MULTILATERAIS ('AGREED MINUTES') DE REESCALONAMENTO DA DIVIDA POLONESA, ASSINADOS NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO PELA UNIÃO, DOS CORRESPONDENTES CONTRATOS BILATERAIS DE REESCALONAMENTO COM O GOVERNO POLONES OU COM SUAS RESPECTIVAS AGENCIAS GOVERNAMENTAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 05/06/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 178/1992
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/04/1992
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, OS CINCO ACORDOS MULTILATERAIS ('AGREED MINUTES') DE REESCALONAMENTO DA DIVIDA POLONESA, ASSINADOS NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO PELA UNIÃO, DOS CORRESPONDENTES CONTRATOS BILATERAIS DE REESCALONAMENTO COM O GOVERNO POLONES OU COM SUAS RESPECTIVAS AGENCIAS GOVERNAMENTAIS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 117/1992
- Data de Leitura:
- 22/04/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, REESCALONAMENTO, CELEBRAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ACORDO, GOVERNO, BRASIL, POLONIA, DIVIDA EXTERNA.
| Matéria |
|---|
| PRS 24/1992 |
- 05/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 160 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00024 1992 QUE OFERECE.
DCN2 06 06 PAG 4384.
- 03/06/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA FORMALIZAR O PROJETO DE RESOLUÇÃO
EXIGIDO PELA ALINEA 'A' DO ART. 390 DO REGIMENTO INTERNO,
CONFORME SOLICITAÇÃO CONSTANTE DO OF. SM 338.
- 03/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FALA PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ. 336, LIDO
EM SESSÃO ANTERIOR, NOS TERMOS DO ART. 255, C, DO
REGIMENTO INTERNO, POR HAVER DECORRIDO A OPORTUNIDADE.
DCN2 04 06 PAG
- 28/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 VOTAÇÃO DO RQ. 336 ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 29 05 PAG 4102.
- 28/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 336).
- 28/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 336).
- 28/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 336, DO SEN MARCO MACIEL, SOLICITANDO QUE A
MATERIA SEJA APRECIADA PELA CRE, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA
FALTA QUORUM.
- 28/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ACOLHIDO O VOTO EM SEPARADO DO SEN EDUARDO SUPLICY QUE
PASSA A CONSTITUIR O PARECER DA COMISSÃO, VOTANDO
VENCIDOS OS SEN ELCIO ALVARES, JOSE EDUARDO, JOÃO ROCHA,
MEIRA FILHO, NEY MARANHÃO, DARIO PEREIRA E MARCO MACIEL,
COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 27/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EDUARDO SUPLICY, COM VOTO EM SEPARADO
CONTRARIO AO PROJETO.
- 19/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA EM CONJUNTO AOS SENADORES COUTINHO JORGE
E EDUARDO SUPLICY PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS.
- 14/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 07/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
- 24/04/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 23/04/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 24 04 PAG 2345.
- 23/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 19:39