Projeto de Lei da Câmara n° 298, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1365B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.480 de 01/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, ocrédito especial de Cr$ 5.021.310,00, destinado à Universidade da Bahia para reconstrução e reaparelhamento da sua faculdade de Medicina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.480 de 01/12/1951
- Último estado:
- 01/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 298/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1951
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, ocrédito especial de Cr$ 5.021.310,00, destinado à Universidade da Bahia para reconstrução e reaparelhamento da sua faculdade de Medicina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12198 | Requerimento aprovado. |
| 29/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12198 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 27/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12013 | Leitura do Requerimento 403 de 1951 do Senador Pinto aleixo, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 22/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11616 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 26/11/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 390/1951
- Data de Leitura:
- 21/11/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, FACULDADE, MEDICINA, ESTADOS (BA).
- 02/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1480 de 01/12/1951.
- 28/11/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 12198
- 28/11/1951
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 12198
- 26/11/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 403 de 1951 do Senador Pinto aleixo, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 12013
- 21/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 26/11/1951.
- Publicado no DCN Páginas 11616
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:57