Projeto de Lei da Câmara n° 299, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal MIGUEL COUTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 546-B/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara de utilidade pública o Colégio Anatômico Brasileiro, com sede na Capital da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/01/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 299/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1951
- Descrição/Ementa
- Declara de utilidade pública o Colégio Anatômico Brasileiro, com sede na Capital da República.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 419 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 15/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 28 Suplemento (nº 239) | Leitura do Parecer 1439 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, entendendo não dever pronunciar-se a respeito do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 22/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11623 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/11/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1951
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, SEDE, CAPITAL FEDERAL.
- 30/01/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/01/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 419
- 14/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1439 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, entendendo não dever pronunciar-se a respeito do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 28 Suplemento (nº 239)
- 29/11/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 21/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/11/1951.
- Publicado no DCN Páginas 11623
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:57