Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 192 votos SIM, 63 NÃO e 17 em branco

Sessão conjunta. Leitura do Parecer 02 de 1952 da Comissão Mista.

2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.

Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Alfredo Neves, João Villasboas e Fortunato Ribeiro e pelos Deputados João Agripino, Joel Presidio e Lameira Bittencourt.

1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Alfredo Neves é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Lameira Bittencourt, Relator.

Leitura da Mensagem 244 de 1951 do Presidente da República, comunicando as razões do veto.

O Senador Fortunato Ribeiro emite parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça e o Senador Ismar de Góes emite parecer favorável pela Comissão de Finanças. São apresentadas duas emendas. A Comissão de Constituição e Justiça opina pela constitucionalidade e a Comissão de Finanças pela rejeição das emendas.

Discussão única. Projeto aprovado.

É aprovado o Requerimento de Urgência. São designados como relatores os Senadores Fortunato Ribeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça, e Ismar de Góes, pela Comissão de Finanças.

Leitura do Requerimento 402 de 1951, de autoria do Senador Ismar de Góes, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.

Leitura.