Projeto de Lei da Câmara n° 312, de 1951

Iniciativa
Deputado Federal ALBERTO DEODATO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 981/1951
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 244 do Decreto Lei 1608 de 18 de setembro de 1939.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1952 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 312/1951
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/11/1951
Descrição/Ementa
Altera o artigo 244 do Decreto Lei 1608 de 18 de setembro de 1939.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/03/1952 Publicado no DCN Páginas 1864
Votação em discussão única. Projeto rejeitado.
05/03/1952 Publicado no DCN Páginas 1748
Discussão única. Votação adiada por falta de quórum.
16/02/1952 Publicado no DCN Páginas 1334-1335
Leitura do Parecer 116 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça pela rejeição do Projeto. Relator: João Villasboas.
28/11/1951 Publicado no DCN Páginas 12067-12068
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 03.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/11/1951
Indexação:
ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI ANTERIOR, CORRELAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
08/03/1952
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
06/03/1952
Situação:
REJEITADA
Ação:
Votação em discussão única. Projeto rejeitado.
Publicado no DCN Páginas 1864
04/03/1952
Ação:
Discussão única. Votação adiada por falta de quórum.
Publicado no DCN Páginas 1748
15/02/1952
Ação:
Leitura do Parecer 116 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça pela rejeição do Projeto. Relator: João Villasboas.
Publicado no DCN Páginas 1334-1335
04/12/1951
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
27/11/1951
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 03.
Publicado no DCN Páginas 12067-12068
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00