(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, após esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, como prosseguimento da apreciação da PEC 37/2011, que tramitava em conjunto, rejeitada na sessão de ontem)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Francisco Dornelles parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à PEC 11/2003 nos termos da Emenda nº 2-PLEN - Substitutivo, e pela prejudicialidade das PEC 1/2007; PEC 12/2007; PEC 18/2007 e PEC 55/2007. (Parecer nº 676, de 2013-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Luiz Henrique, Ricardo Ferraço, José Pimentel, Romero Jucá, Blairo Maggi, Eduardo Lopes, Ivo Cassol, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Gim, José Agripino, Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Sérgio Souza, José Sarney, Antonio Carlos Rodrigues, Valdir Raupp, Ataídes Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Aníbal Diniz e Roberto Requião.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 1, Abst. 1, Total 66 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo o Senador Jayme Campos retificado, da Tribuna, seu voto para SIM.
Ficam prejudicadas a PEC 11/2003, a Emenda nº 1-CCJ e as PEC 1/2007; PEC 12/2007; PEC 18/2007 e PEC 55/2007.
Leitura do Parecer nº 677, de 2013-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno da matéria.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Usam da palavra os Senadores Wellington Dias, Francisco Dornelles, Rodrigo Rollemberg e Eduardo Suplicy.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 1, Abst. 1, Total 62 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo o Senador Pedro Simon, da Tribuna, retificado seu voto para SIM.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Anunciada a PEC 37/2011, é lido e aprovado o Requerimento nº 788, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 37, de 2011 e 55, de 2007.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 37/2011; PEC 55/2007; PEC 11/2003; PEC 1/2007; PEC 12/2007 e PEC 18/2007.
A seguir, é proferido pelo Senador Luiz Herinque parecer de plenário, em substituição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ; pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4 –PLEN a ela apresentadas e, ainda, pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 1, 12, 18 e 55, de 2007, que tramitam em conjunto. (Parecer nº 665, de 2013 – PLEN)
Rejeitada a PEC 37/2011, em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 46; NÃO - 17; ABST. - 1; TOTAL - 64 (+Presidente, Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Eduardo Lopes, Blairo Maggi, Ataídes Oliveira, Benedito de Lira, Lúcia Vânia, Sérgio Souza, Pedro Taques, Francisco Dornelles, Wellington Dias, Antonio Carlos Rodrigues, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, José Sarney, Luiz Henrique (Relator), José Agripino, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Wilder Morais, Eduardo Lopes, João Capibeiribe, Acir Gurgacz e Delcídio do Amaral.
O Senador Eduardo Suplicy solicita à Presidência a leitura de requerimento de preferência para inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2007, sendo a solicitação retirada após manifestação do Plenário.
A PEC 37/2011, rejeitada, vai ao Arquivo.
As PEC 55/2007; PEC 11/2003; PEC 1/2007; PEC 12/2007 e PEC 18/2007, continuam a tramitar em conjunto.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 8 e 42, de 2004, foram arquivadas.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 1, 12, 18 e 55, de 2007, continuam a tramitar em conjunto; são desapensadas das matérias arquivadas e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 544, de 2008, Relator: Senador Demóstenes Torres, sobre a PEC nº 11, de 2003, concluindo pela rejeição das PECs nºs 08 e 42, de 2004; e nºs 01, 12, 18 e 55, de 2007, tramitando em conjunto, e também pelas Emendas nºs 01 a 10, oferecidas à matéria, e pela apresentação de substitutivo à PEC nº 11, de 2003.
À SCLSF.

Leitura do Requerimento nº 978, de 2007, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta, por regularem a mesma matéria, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 11/2003; 8, 42/2004; 01, 12, 18 e 55/2007. Destaca, ainda, S. Exª que as três primeiras PECs já estão apensadas e, portanto, se faz mister o apensamento destas com as quatro últimas PECs listadas, propostas em 2007.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente (RQS 978/07), de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

A Mesa do Senado, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35, de 2006, resolve DEFERIR o Requerimento nº 291, de 2007, lido em sessão anterior.
Em virtude da decisão da Mesa, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; e 8 e 42, de 2004, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

Leitura do Requerimento nº 291, de 2007, de autoria do Senador José Maranhão, solicitando que as Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; e 8 e 42, de 2004, passem a tramitar em conjunto por tratarem de matéria correlata.
À Mesa, para decisão.

21:04 -Aprovado o Requerimento nº 441, de 2004.
A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC 8, de 2004.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Leitura do Requerimento nº 441/2004, subscrito pelo Senador Sibá Machado, solicitando tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.

Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Ao PLEG com destino à CCJ.