Projeto de Lei da Câmara n° 322, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal ARRUDA CAMARA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna aplicável aos servidores das autarquias o disposto no Artigo 192 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/06/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 322/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1951
- Descrição/Ementa
- Torna aplicável aos servidores das autarquias o disposto no Artigo 192 da Constituição Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5417 | Votação em discussão única. Projeto rejeitado depois de falar o Senador Mozart Lago, retirando o Requerimento 202 de 1952. |
| 17/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5355 | Discussão única encerrada e sem debate, ficando adiada a votação e prejudicado o Requerimento 199 de 1952 por falta de número. |
| 24/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4299 | Leitura do Parecer 475 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 24/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4299 | Leitura do Parecer 476 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Goés. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12292 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/11/1951. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12292 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/11/1951. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12292 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/11/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/1951
- Indexação:
- APLICAÇÃO, SERVIDOR, AUTARQUIA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTAGEM, SERVIÇO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
- 19/06/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/06/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado depois de falar o Senador Mozart Lago, retirando o Requerimento 202 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 5417
- 16/06/1952
- Ação:
- Discussão única encerrada e sem debate, ficando adiada a votação e prejudicado o Requerimento 199 de 1952 por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 5355
- 23/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 476 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Goés.
- Publicado no DCN Páginas 4299
- 23/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 475 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 4299
- 07/12/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/11/1951.
- Publicado no DCN Páginas 12292
- Publicado no DCN Páginas 12292
- Publicado no DCN Páginas 12292
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02