Projeto de Lei da Câmara n° 323, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1161B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.620 de 09/06/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto lei 4271 de 17 de Abril de 1942, que trata do Recrutamento de Oficiais da Reserva de 2 Classe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.620 de 09/06/1952
- Último estado:
- 09/06/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 323/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1951
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto lei 4271 de 17 de Abril de 1942, que trata do Recrutamento de Oficiais da Reserva de 2 Classe.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4437 | Redação final aprovada. |
| 22/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4208 | Leitura do Parecer 467 de 1952 da Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 10/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3719 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3499 | Leitura do Parecer 394 de 1952 da Comissão de Constituição e justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 06/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3499 | Leitura do Parecer 395 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12292 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/11/1951. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12292 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/11/1951. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12292 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/11/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 279/1951
- Data de Leitura:
- 30/11/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, DECRETO LEI, ASSUNTO, RECRUTAMENTO, OFICIAIS, RESERVA MILITAR, SEGUNDA CLASSE.
- 10/06/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/06/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1620 de 09/06/1952.
- 27/05/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4437
- 21/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 467 de 1952 da Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 4208
- 09/05/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3719
- 05/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 395 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 3499
- 05/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 394 de 1952 da Comissão de Constituição e justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 3499
- 07/12/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 30/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/11/1951.
- Publicado no DCN Páginas 12292
- Publicado no DCN Páginas 12292
- Publicado no DCN Páginas 12292
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02