Projeto de Lei da Câmara n° 326, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 620-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 3.099 de 24/02/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.099 de 24/02/1957
- Último estado:
- 24/02/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 326/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1951
- Descrição/Ementa
- Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/02/1957 | Publicado no DCN Páginas 89 | Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 31/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4645 | Discussão única adiada em virtude do Requerimento 178 de 1952 do Senador Ferreira de Souza, a fim de ser ouvida a Comissão de Código Comercial. |
| 27/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4356 | Leitura do Parecer 496 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 14/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1204 | Leitura do Parecer 89 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Vilasbôas. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12292 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/11/1951. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12292 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/11/1951. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12292 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/11/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/1951
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, ORGÃOS, INFORMAÇÃO RESERVADA, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, INFORMAÇÃO, COMERCIO, PARTICULAR.
- 09/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/02/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3099 de 24/02/1957.
- 13/02/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 89
- 30/05/1952
- Ação:
- Discussão única adiada em virtude do Requerimento 178 de 1952 do Senador Ferreira de Souza, a fim de ser ouvida a Comissão de Código Comercial.
- Publicado no DCN Páginas 4645
- 26/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 496 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 4356
- 13/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 89 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Vilasbôas.
- Publicado no DCN Páginas 1204
- 07/12/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 30/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/11/1951.
- Publicado no DCN Páginas 12292
- Publicado no DCN Páginas 12292
- Publicado no DCN Páginas 12292
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:03