Projeto de Lei da Câmara n° 333, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1202B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.608 de 22/05/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 59 do Decreto lei 9120, de 2 de abril de 1946, que organiza os quadros do exército.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.608 de 22/05/1952
- Último estado:
- 22/05/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 333/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1951
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 59 do Decreto lei 9120, de 2 de abril de 1946, que organiza os quadros do exército.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3715 | Redação final aprovada. |
| 06/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3497 | Leitura do Parecer 387 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 19/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3048 | Votação em discussão única. Projeto aprovado, com declaração de voto do Senador Magalhães Barata. À Comissão de Redação de Leis. |
| 09/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2778 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2533 | Leitura do Parecer 251 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. Apresenta voto em separado o Senador Magalhães Barata. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2533 | Leitura do Parecer 252 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 04/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12336 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/12/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 282/1951
- Data de Leitura:
- 03/12/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEGISLAÇÃO, DESTINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, QUADRO EFETIVO, FORÇAS ARMADAS, EXERCITO.
- 23/05/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/05/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1602 de 22/05/1952.
- 09/05/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3715
- 05/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 387 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 3497
- 18/04/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, com declaração de voto do Senador Magalhães Barata. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3048
- 08/04/1952
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 2778
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 252 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 2533
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 251 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. Apresenta voto em separado o Senador Magalhães Barata.
- Publicado no DCN Páginas 2533
- 10/12/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 03/12/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/12/1951.
- Publicado no DCN Páginas 12336
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:04