Projeto de Lei da Câmara n° 336, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 150-C/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.791 de 30/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, como auxílio à Associação Rural de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.791 de 30/12/1952
- Último estado:
- 30/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 336/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, como auxílio à Associação Rural de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12439 | Leitura do Parecer 1209 de 1952 da Comissão de Redação de leis, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12139 | Votação em discussão única. Aprovada a subemenda a emenda dois, ficando prejudicados os artigos primeiro e segundo e as emendas um e dois. À Comissão de Redação de Leis. |
| 21/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11318 | Leitura do Parecer 1120 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Altino Linhares. |
| 09/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9226 | Leitura e aprovação do Requerimento 287 de 1952 do Senador Landulfo Alves, solicitando seja ouvida a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. |
| 21/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8313 | Leitura do Parecer 772 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo subemenda a emenda ao Projeto. Relator: Carlos Lindemberg. |
| 21/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8312 | Leitura do Parecer 771 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Camilo Mércio. |
| 28/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2499 | Discussão única encerrada, sem debate, voltando à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças com uma emenda. |
| 25/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2377 | Leitura e aprovação do Requeriemnto 103 de 1952 do Senador Alfredo Simch, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, para o dia 27 do corrente. |
| 08/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1933 | Leitura do Parecer 201 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 08/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1933 | Leitura do Parecer 202 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda e do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 12/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12869 | Leitura do Requerimento 456 de 1951 do Senador Alfredo Simch, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 07/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12571 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas no dia 12/12/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, VERBA TRES, AUXILIO FINANCEIRO, EXPOSIÇÃO, AGROPECUARIA, NOVEMBRO, ASSOCIAÇÃO RURAL, MUNICIPIO, CRUZ ALTA, (RS).
- 21/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1791 de 30/12/1952.
- 11/11/1952
- Ação:
- Ofício 1493 de 14/11/1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Carlos Lindenberg para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 06/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1209 de 1952 da Comissão de Redação de leis, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 12439
- 31/10/1952
- Ação:
- Votação em discussão única. Aprovada a subemenda a emenda dois, ficando prejudicados os artigos primeiro e segundo e as emendas um e dois. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12139
- 20/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1120 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Altino Linhares.
- Publicado no DCN Páginas 11318
- 08/09/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 287 de 1952 do Senador Landulfo Alves, solicitando seja ouvida a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- Publicado no DCN Páginas 9226
- 20/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 772 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo subemenda a emenda ao Projeto. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN Páginas 8313
- 20/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 771 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 8312
- 27/03/1952
- Ação:
- Discussão única encerrada, sem debate, voltando à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças com uma emenda.
- Publicado no DCN Páginas 2499
- 24/03/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requeriemnto 103 de 1952 do Senador Alfredo Simch, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, para o dia 27 do corrente.
- Publicado no DCN Páginas 2377
- 07/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 202 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda e do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 1933
- 07/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 201 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 1933
- 23/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Justiça.
- 16/01/1952
- Ação:
- Requerimento prejudicado.
- 11/12/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 456 de 1951 do Senador Alfredo Simch, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 12869
- 06/12/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas no dia 12/12/1951.
- Publicado no DCN Páginas 12571
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:05