Projeto de Lei da Câmara n° 337, de 1951

Iniciativa
Deputado Federal ALBERTO DEODATO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 980-B/1951
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica os artigos 203, 208, 214 e 464 do Decreto lei 3689 de 3 de outubro de 1941 Código de Processo Penal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
02/06/1955 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-07-30 às 23:17
Identificação:
Autógrafo - PLC 337/1951
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/12/1951
Descrição/Ementa
Modifica os artigos 203, 208, 214 e 464 do Decreto lei 3689 de 3 de outubro de 1941 Código de Processo Penal.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/06/1955 Publicado no DCN Páginas 1329
Discussão única. Projeto rejeitado, de conformidade com o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
25/05/1955 Publicado no DCN Páginas 1228
Leitura do Parecer 543 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição e inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
07/12/1951 Publicado no DCN Páginas 12571
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas no dia 1/12/1951.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/1951
Indexação:
ALTERAÇÃO, ARTIGO, REDAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
21/06/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
02/06/1955
Situação:
REJEITADA
Ação:
Discussão única. Projeto rejeitado, de conformidade com o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 1329
24/05/1955
Ação:
Leitura do Parecer 543 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição e inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
Publicado no DCN Páginas 1228
16/01/1952
Ação:
À Comissão de Constituuição e Justiça.
06/12/1951
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas no dia 1/12/1951.
Publicado no DCN Páginas 12571
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:05