Projeto de Lei da Câmara n° 339, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1257C/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.531-A de 29/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa os efetivos dos oficiais do Corpo de Armada e dos demais Corpos e Quadros da Marinha de Guerra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.531-A de 29/12/1951
- Último local:
- 10/12/1951 - Senado Federal
- Último estado:
- 29/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 339/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1951
- Descrição/Ementa
- Fixa os efetivos dos oficiais do Corpo de Armada e dos demais Corpos e Quadros da Marinha de Guerra.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13227 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os relatores das Comissões de Justiça, de Forças Armadas e de Finanças, respectivamente os Senadores Gomes de Oliveira, Onofre Gomes, e Carlos Lindemberg, emitem pareceres, todos favoráveis ao Projeto. |
| 15/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13107 | Leitura do Requerimento 495 de 1951 do Senador Carlos Lindemberg, solicitando a inclusão em Ordem do Dia da sessão noturna. |
| 11/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12756 | Leitura do Requerimento 450 de 1951 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 11/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12743-12744 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 324/1951
- Data de Leitura:
- 10/12/1951
- Indexação:
- FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, OFICIAIS, CORPO DA ARMADA, MARINHA, GUERRA, ADMISSÃO, CONCURSO.
- 30/12/1951
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1531-A de 29/12/1951.
- 15/12/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os relatores das Comissões de Justiça, de Forças Armadas e de Finanças, respectivamente os Senadores Gomes de Oliveira, Onofre Gomes, e Carlos Lindemberg, emitem pareceres, todos favoráveis ao Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 13227
- 14/12/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 495 de 1951 do Senador Carlos Lindemberg, solicitando a inclusão em Ordem do Dia da sessão noturna.
- Publicado no DCN Páginas 13107
- 10/12/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 450 de 1951 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 12756
- 10/12/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12743-12744
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06