Projeto de Lei da Câmara n° 340, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal VASCONCELOS COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 727-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.704 de 15/09/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede uma subvenção extraordinária de Cr$100.000,00, ao Museu Santos Dumont, em Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.704 de 15/09/1952
- Último estado:
- 09/09/1952 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 340/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1951
- Descrição/Ementa
- Concede uma subvenção extraordinária de Cr$100.000,00, ao Museu Santos Dumont, em Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10092 | Redação final aprovada. |
| 24/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9916 | Leitura do Parecer 948 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 10/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9334 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 23/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8487 | Leitura do Parecer 789 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 23/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8487 | Leitura do Parecer 790 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 12/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12858 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/12/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1951
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO CULTURAL, PERSONALIDADE JURIDICA, RECONHECIMENTO,UTILIDADE PUBLICA, (MG). CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, VERBA, UNIÃO, DESTINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, MUSEU, VERBA, UNIÃO.
- Observações:
- Consta foto do estabelecimento.
- 27/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/10/1952
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1704 de 15/10/1952.
- 13/10/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 90654 de 13/10/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 26/09/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10092
- 23/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 948 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 9916
- 09/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9334
- 22/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 790 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 8487
- 22/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 789 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 8487
- 21/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/12/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/12/1951.
- Publicado no DCN Páginas 12858
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06