Projeto de Lei da Câmara n° 341, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO DE FINANÇAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1402A/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.527 de 26/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura ao Congresso Nacional Senado Federal de um crédito especial de Cr$ 98.971,70, para pagamentos de salário família e gratificação adicional aos funcionários da Secretaria do Senado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.527 de 26/12/1951
- Último estado:
- 26/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 341/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura ao Congresso Nacional Senado Federal de um crédito especial de Cr$ 98.971,70, para pagamentos de salário família e gratificação adicional aos funcionários da Secretaria do Senado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13016 | Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda. É lida e apoiada emenda ao Projeto e, nesta mesma data, emitem pareceres verbais, pelas Comissões de Constituição e Justiça, o Senador João Villasbôas, e pela de Finanças, o Senador Costa Paranhos, que se manifestam o Primeiro, pela constitucionalidade do Projeto e da emenda, e o segundo favorável ao Projeto e contrário à emenda. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13008 | Leitura e aprovação do Requerimento 481 de 1951 do Senador João Villasbôas, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser discutido após a votação do Projeto de Lei da Câmara 332 de 1951. |
| 13/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 5 Suplemento (nº 237(B)) | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 470 de 1951 do Senador Mello Vianna, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia. |
| 12/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12858 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, REFORÇO, AJUDA DE CUSTO, SENADOR.
- 27/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, tranformado na Lei 1527 de 29/12/1951.
- 13/12/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda. É lida e apoiada emenda ao Projeto e, nesta mesma data, emitem pareceres verbais, pelas Comissões de Constituição e Justiça, o Senador João Villasbôas, e pela de Finanças, o Senador Costa Paranhos, que se manifestam o Primeiro, pela constitucionalidade do Projeto e da emenda, e o segundo favorável ao Projeto e contrário à emenda.
- Publicado no DCN Páginas 13016
- 13/12/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 481 de 1951 do Senador João Villasbôas, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser discutido após a votação do Projeto de Lei da Câmara 332 de 1951.
- Publicado no DCN Páginas 13008
- 12/12/1951
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 470 de 1951 do Senador Mello Vianna, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 5 Suplemento (nº 237(B))
- 11/12/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12858
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06