Projeto de Lei da Câmara n° 348, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 885/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Orçamento Geral da República de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/05/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 348/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1951
- Descrição/Ementa
- Altera o Orçamento Geral da República de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4141 | Discussão única. Projeto rejeitado com as emendas. |
| 14/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3823 | Leitura do Parecer 429 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição das emendas e do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 14/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3823-3824 | Leitura do Parecer 430 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição das emendas e do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 12/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12859 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/11/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 215/1951
- Data de Leitura:
- 11/12/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO.
- 22/05/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/05/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado com as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 4141
- 13/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 430 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição das emendas e do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 3823-3824
- 13/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 429 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição das emendas e do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 3823
- 21/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comisão de Finanças, com duas emendas.
- 11/12/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/11/1951.
- Publicado no DCN Páginas 12859
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:08