Projeto de Lei da Câmara n° 350, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1427/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.597 de 02/05/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 711.800,00, para atender ao pagamento de despesas de fornecimento pela firma Microfilme Técnica Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.597 de 02/05/1952
- Último estado:
- 02/05/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 350/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 711.800,00, para atender ao pagamento de despesas de fornecimento pela firma Microfilme Técnica Ltda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3048 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 09/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2778 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 12/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2591 | Leitura do Parecer 290 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Camilo Mércio. |
| 12/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2591 | Leitura do Parecer 291 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Plínio Pompeu. |
| 12/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12860 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/12/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 395/1951
- Data de Leitura:
- 11/12/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MICROFILMAGEM.
- 03/05/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/05/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1597 de 02/05/1952.
- 18/04/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3048
- 08/04/1952
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 2778
- 31/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 291 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 2591
- 31/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 290 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 2591
- 21/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/12/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/12/1951.
- Publicado no DCN Páginas 12860
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:08