Projeto de Lei da Câmara n° 354, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1242/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera, sem aumento de despesa, a Verba 3 Serviços e Encargos, do Anexo 17 ,Ministério a Agricultura , da Lei 1249 de 01 de dezembro de 1950 do Orçamento Geral da União, para o exercício de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/05/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 354/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1951
- Descrição/Ementa
- Altera, sem aumento de despesa, a Verba 3 Serviços e Encargos, do Anexo 17 ,Ministério a Agricultura , da Lei 1249 de 01 de dezembro de 1950 do Orçamento Geral da União, para o exercício de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4141-4142 | Discussão única. O Projeto é rejeitado. |
| 10/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3711 | Leitura do Parecer 413 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Apolônio Salles. |
| 10/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3710-3711 | Leitura do Parecer 412 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição. Relator: José Fortunado Ribeiro. |
| 12/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 1 Suplemento (nº 236) | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/12/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 299/1951
- Data de Leitura:
- 11/12/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, AUMENTO, DESPESA, VERBA TRES, SERVIÇO, (MAGR), ORÇAMENTO.
- 21/05/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/05/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 4141-4142
- 09/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 413 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 3711
- 09/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 412 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição. Relator: José Fortunado Ribeiro.
- Publicado no DCN Páginas 3710-3711
- 08/02/1952
- Ação:
- O Senador João Villasboas pede vista.
- 01/02/1952
- Ação:
- O Senador Gomes de Oliveira pede vista.
- 21/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/12/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/12/1951.
- Publicado no DCN Páginas 1 Suplemento (nº 236)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:09