Projeto de Lei da Câmara n° 355, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1456/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.517 de 24/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação, do crédito de Cr$ 10.000.000,00, para atender às despesas com a reconstrução do edifício em que funcionava o Colégio Estadual Júlio de Castilhos, no Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.517 de 24/12/1951
- Último estado:
- 24/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 355/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação, do crédito de Cr$ 10.000.000,00, para atender às despesas com a reconstrução do edifício em que funcionava o Colégio Estadual Júlio de Castilhos, no Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13230 | Discussão única. Projeto aprovado após falarem o Senadores João Villasboas, Ferreira de Souza e Alberto Pasqualini. |
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13230 | Discussão única. Projeto aprovado após falarem o Senadores João Villasboas, Ferreira de Souza e Alberto Pasqualini. |
| 15/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 38 PUB Republicado no DCN 11/01/1952 página 40 Suplemento (nº 236) | Sessão noturna. Leitura e aprovação do Requerimento 505 de 1951 do Senador Alberto Pasqualini, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia de 15/12. |
| 12/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 1 Suplemento (nº 236) | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 425/1951
- Data de Leitura:
- 11/12/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MEC), ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, EDIFICIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (RS).
- 25/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto aprovado, transformado na Lei 1517 de 24/12/1951.
- 15/12/1951
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado após falarem o Senadores João Villasboas, Ferreira de Souza e Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 13230
- Publicado no DCN Páginas 13230
- 14/12/1951
- Ação:
- Sessão noturna. Leitura e aprovação do Requerimento 505 de 1951 do Senador Alberto Pasqualini, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia de 15/12.
- Publicado no DCN Páginas 38 PUB Republicado no DCN 11/01/1952 página 40 Suplemento (nº 236)
- 11/12/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1 Suplemento (nº 236)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:09