Projeto de Lei da Câmara n° 356, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 983/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.600 de 12/05/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 300,00 mensais, a Honorina Maria de Jesus.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.600 de 12/05/1952
- Último estado:
- 12/05/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 356/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1951
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 300,00 mensais, a Honorina Maria de Jesus.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3402 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 08/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2762 | Leitura do Parecer 322 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Ferreira de Souza. |
| 08/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2761 | Leitura do Parecer 321 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 12/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 1-2 Suplemento (nº 236) | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/12/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 242/1951
- Data de Leitura:
- 11/12/1951
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
- 13/05/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/05/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1600 de 12/05/1952.
- 30/04/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3402
- 07/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 322 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2762
- 07/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 321 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 2761
- 21/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/12/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/12/1951.
- Publicado no DCN Páginas 1-2 Suplemento (nº 236)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:09