Projeto de Lei da Câmara n° 359, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 498/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.684-A de 01/10/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do item XIII do artigo 43 do Plano de uniformes para uso de oficiais e praças da Aeronáutica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.684-A de 01/10/1952
- Último estado:
- 01/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 359/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1951
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do item XIII do artigo 43 do Plano de uniformes para uso de oficiais e praças da Aeronáutica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8602 PUB O Projeto foi publicado sem número. | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À sanção. |
| 12/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8042 | Leitura do Parecer 740 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 12/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8042 | Leitura do Parecer 741 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação. Relator: Roberto Glasser. |
| 13/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 2-4 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 237) | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/12/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 128/1951
- Data de Leitura:
- 12/12/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONFECÇÃO, UNIFORME, PRAÇA, OFICIAL DA AERONAUTICA.
- 10/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1684-A de 01/10/1952.
- 01/10/1952
- Ação:
- Sanção negada.
- 26/08/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À sanção.
- Publicado no DCN Páginas 8602 PUB O Projeto foi publicado sem número.
- 11/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 741 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação. Relator: Roberto Glasser.
- Publicado no DCN Páginas 8042
- 11/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 740 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 8042
- 14/02/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 12/12/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/12/1951.
- Publicado no DCN Páginas 2-4 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 237)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10