Projeto de Lei da Câmara n° 369, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal DOLOR DE ANDRADE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 137/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.604 de 16/05/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, destinado à aquisição de um sicrociclotron e seus aparelhos complementares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.604 de 16/05/1952
- Último estado:
- 16/05/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 369/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, destinado à aquisição de um sicrociclotron e seus aparelhos complementares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3647-3648 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 01/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3390 | Leitura do Parecer 362 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 01/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3390 | Leitura do Parecer 363 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Ismar de Góes. |
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13207 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/01/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, MATERIAL, PESQUISA, FISICA NUCLEAR.
- 17/05/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/05/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1604 de 16/05/1952.
- 08/05/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3647-3648
- 30/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 363 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 3390
- 30/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 362 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 3390
- 24/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/12/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/01/1952.
- Publicado no DCN Páginas 13207
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12