Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 555/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.911 de 22/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede subvenção anual à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.911 de 22/07/1953
- Último estado:
- 22/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1952
- Descrição/Ementa
- Concede subvenção anual à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12512 | Redação final aprovada. |
| 04/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12205 | Leitura do Parecer 1205 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda ao Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 22/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11487 | Leitura e aprovação do Requerimento 352 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando a retirada da emenda nº 1 de sua autoria. |
| 22/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11485-11487 | Discussão única. Projeto aprovado com a emenda nº 3. À Comissão de Redação de Leis. |
| 22/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11485 | Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado. |
| 15/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10978 | Leitura do Parecer 1054 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda nº 2 e oferecendo a emenda nº 3. Relator: Plínio Pompeu. |
| 02/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7561 | Leitura e aprovação do Requerimento 251 de 1952 do Senador Costa Pereira, solicitando que seja ouvida a Comissão de Finanças a respeito da emenda nº 2. |
| 05/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2752 | Leitura e aprovação do Requerimento 118 de 1952 do Senador Apolônio Salles, solicitando audiência da Comissão de Educação e Cultura. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 7312 | Leitura do Parecer 708 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2536-2534 | Leitura do Parecer 273 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2534 | Leitura do Parecer 274 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 17/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 145 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/01/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/01/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ANUAL, DESTINAÇÃO, CAMPANHA NACIONAL, GRATUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
- 04/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- Publicado no DCN Páginas 11485
- 22/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senador, transformado na Lei 1911 de 22/07/1953.
- 22/07/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 053324 de 22/07/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 11/11/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1469 de 11/11/1952 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emenda, e designando o Senador Plínio Pompeu para acompanhar o estudo da matéria na naquela Casa do Congresso.
- 07/11/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12512
- 03/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1205 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda ao Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 12205
- 21/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com a emenda nº 3. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11485-11487
- 21/10/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 352 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando a retirada da emenda nº 1 de sua autoria.
- Publicado no DCN Páginas 11487
- 21/10/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 351 de 1952 do SenadorMozart lago, solicitando preferência para votação da emenda nº 3 ao Projeto.
- 14/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1054 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda nº 2 e oferecendo a emenda nº 3. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 10978
- 01/08/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 251 de 1952 do Senador Costa Pereira, solicitando que seja ouvida a Comissão de Finanças a respeito da emenda nº 2.
- Publicado no DCN Páginas 7561
- 28/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 708 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 7312
- 04/04/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 118 de 1952 do Senador Apolônio Salles, solicitando audiência da Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 2752
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 274 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 2534
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 273 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 2536-2534
- 28/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/01/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/01/1952.
- Publicado no DCN Páginas 145
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16