Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1952
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 314/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.750 de 04/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, pelo Ministério da Agricultura, como auxílio ao Estado do Rio Grande do Sul, e, destinado ao barateamento dos inseticidas de combate às pragas da lavoura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.750 de 04/12/1952
- Último estado:
- 04/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, pelo Ministério da Agricultura, como auxílio ao Estado do Rio Grande do Sul, e, destinado ao barateamento dos inseticidas de combate às pragas da lavoura.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6541 | Redação final aprovada. |
| 08/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6304 | Leitura do Parecer 653 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas ao Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 01/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6028-6029 | Discussão única. Projeto aprovado com subemenda a emenda nº 3, e a emenda nº 2, ficando prejudicadas as emendas nºs 1 e 3. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5925-5926 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 24/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5683 | Leitura do Parecer 574 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade das emendas. Relator: Camilo Mércio. |
| 24/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5683 | Leitura do Parecer 575 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação das emendas. Relator: Apolônio Salles. |
| 01/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2597 | Discussão única encerrada sem debate. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, em virtude de duas emendas. |
| 22/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2341 | Leitura e aprovação do Requerimento 99 de 1952 do Senador Alfredo Neves, solicitando adiamento da discussão do Projeto para o dia 31 de março do corrente. |
| 08/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1933 | Leitura do Parecer 197 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 08/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1933 | Leitura do Parecer 198 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda. Relator: Apolônio Salles. |
| 17/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 145 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/01/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/01/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, EXECUTIVO, (MAGR), DISTRIBUIÇÃO, INSETICIDA, SEMENTE, AGRICULTOR, (RS).
- 21/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1750 de 04/12/1952.
- 17/07/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 843 de 17/07/1952 à Câmara dos Deputados comunicando a aprovação do Projeto, com emendas e designando o Senador Apolonio Salles para acompanhar o estudo da matéria na naquela Casa do Congresso.
- 11/07/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6541
- 07/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 653 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas ao Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 6304
- 30/06/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com subemenda a emenda nº 3, e a emenda nº 2, ficando prejudicadas as emendas nºs 1 e 3. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6028-6029
- 27/06/1952
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 5925-5926
- 23/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 575 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação das emendas. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 5683
- 23/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 574 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade das emendas. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 5683
- 31/03/1952
- Ação:
- Discussão única encerrada sem debate. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, em virtude de duas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 2597
- 21/03/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 99 de 1952 do Senador Alfredo Neves, solicitando adiamento da discussão do Projeto para o dia 31 de março do corrente.
- Publicado no DCN Páginas 2341
- 07/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 198 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 1933
- 07/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 197 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 1933
- 28/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/01/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/01/1952.
- Publicado no DCN Páginas 145
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17