Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1348/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.649 de 19/07/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a constituição do Banco do Nordeste do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.649 de 19/07/1952
- Último estado:
- 14/08/1952 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a constituição do Banco do Nordeste do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8147-8149 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 13 de 1952 da Comissão Mista. |
| 15/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8147-8156 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 116 votos SIM, 140 NÃO, 5 em branco e 6 nulos. |
| 01/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7469-7470 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 26/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7163 | Sessão conjunta. Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Ferreira de Souza, Landulfo Alves e Magalhães Barata e pelos Deputados Antonio Horácio, Paulo Sarazate e Severino Mariz. |
| 26/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7163 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Landulfo Alves é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Paulo Sarazate, Relator. |
| 22/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6932 | Leitura da Mensagem 148 de 1952 (Mensagem 265 de 1952, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 04/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6220-6221 | Redação final aprovada. |
| 03/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6137-6138 | Leitura do Parecer 630 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 25/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5753-5754 | Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 20/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5551 | Leitura do Parecer 552 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Carlos Saboya. |
| 20/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5551 | Leitura do Parecer 553 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto, com reserva sobre a emenda. Relator: Ferreira de Souza. |
| 17/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 146-147 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/01/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 363/1951
- Data de Leitura:
- 16/01/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (BNB), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SEDE, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETENCIA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE, (BNB).
- 19/08/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/08/1952
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 116 votos SIM, 140 NÃO, 5 em branco e 6 nulos.
- Publicado no DCN Páginas 8147-8156
- 14/08/1952
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 13 de 1952 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 8147-8149
- 30/07/1952
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 7469-7470
- 25/07/1952
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Landulfo Alves é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Paulo Sarazate, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 7163
- 25/07/1952
- Ação:
- Sessão conjunta. Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Ferreira de Souza, Landulfo Alves e Magalhães Barata e pelos Deputados Antonio Horácio, Paulo Sarazate e Severino Mariz.
- Publicado no DCN Páginas 7163
- 19/07/1952
- Ação:
- Leitura da Mensagem 148 de 1952 (Mensagem 265 de 1952, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 6932
- 19/07/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com excessão do § 3º do artigo 7º, aos §§ 1º, 3º e 4º do artigo 13 e ao artigo 14, transformado na Lei 1649 de 19/07/1952.
- 03/07/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6220-6221
- 02/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 630 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 6137-6138
- 24/06/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5753-5754
- 19/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 553 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto, com reserva sobre a emenda. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 5551
- 19/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 552 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 5551
- 28/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, com emenda.
- 16/01/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/01/1952.
- Publicado no DCN Páginas 146-147
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:19