Redação final aprovada.

Leitura do Parecer 569 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final das emendas ao Projeto. Relator: Alô Guimarães.

Continuação da discussão e votação. São rejeitadas as emendas nºs 7, 22 e 23: aprovada a de nº 12, com prejuízo da subemenda, e consideradas anti-regimentais as de nºs 13 e 6. Concluída as votações das emendas, o Projeto é aprovado com o destaque constante do Requerimento 211 de 1955 do Senador Apolônio Salles. À Comissão de Redação.

Discussão única. Anunciada a aprovação da emenda 12 (requerida preferência sobre a subemenda pelo Senador Apolônio Salles), o Senador Lúcio Bittencourt pede verificação de voto, que revela falta de número.

Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas nºs 4 a 29. Relator: Rui Palmeira.

Leitura do Parecer 466 de 1955 a Comissão de Economia, pela aprovação em parte das emendas e oferecendo subemenda ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu.

Leitura do Parecer 467 de 1955 da Comissão de Finanças, pela aprovação em parte das emendas e oferecendo subemenda ao Projeto. Relator: Paulo Fernandes.

Requerimento aprovado.

Leitura do Requerimento 194 de 1955 do Senador Cunha Mello, solicitando urgência para o Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 177 de 1954 do Senador João Villasboas, pedindo a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.

Leitura do Parecer 602 de 1953 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação em parte das emendas. Relator: Luiz Tinoco.

Leitura e aprovação do Requerimento 48 de 1953 do Senador Ferreira de Souza, solicitando seja o Projeto encaminhado à Comissão de Legislação Social.

Requerimento rejeitado por 21 votos contra 17. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e à Comissão de Agricultura.

Leitura e aprovação do Requerimento 383 de 1952 do Senador Ferreira de Souza, solicitando a retirada do Requerimento 379 de 1952, de sua autoria.

Leitura do Requerimento 384 de 1952 do Senador Ferreira de Souza, solicitando urgência para o Projeto.

Leitura do Requerimento 379 de 1952 do Senador Ferreira de Souza, solicitando urgência para discussão suplementar e votação do Projeto.

Discussão única encerrada, volta à Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças em virtude do recebimento de 15 emendas.

Leitura do Parecer 1156 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação em parte e oferecendo sub-emenda ao Projeto. Relator: Apolônio Salles. Com voto em separado do Senador Ferreira de Souza.

Leitura do Parecer 1155 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, pela aprovação com as emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Júlio Leite. Apresenta voto em separado o Senador Walter Franco.

Leitura do Parecer 1153 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo 3 emendas ao Projeto. Relator: Fortunado Ribeiro.

Leitura do Parecer 1154 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela aprovação em parte e oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Luiz Tinoco

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/01/1952.