Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO RAMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1247/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.590 de 08/04/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério do Trabalho, do crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para socorro às vítimas dos incêndios ocorridos em São Luiz, no Estado do Maranhão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.590 de 08/04/1952
- Último estado:
- 08/04/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/01/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério do Trabalho, do crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para socorro às vítimas dos incêndios ocorridos em São Luiz, no Estado do Maranhão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2628 | Redação final aprovada. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2539 | Leitura do Parecer 283 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 22/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2341 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. `A Comissão de Redação de Leis. |
| 08/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1933 | Leitura do Parecer 195 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 08/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1933 | Leitura do Parecer 196 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 18/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 214 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28/01/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/01/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, EXECUTIVO, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, DESTINAÇÃO, VITIMA, INCENDIO, CAPITAL DE ESTADO, SÃO LUIZ, (MA).
- 09/04/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 08/04/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto aprovado, transformado na Lei 1590 de 08/04/1952.
- 01/04/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2628
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 283 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 2539
- 21/03/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. `A Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2341
- 07/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 196 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 1933
- 07/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 195 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 1933
- 29/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/01/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28/01/1952.
- Publicado no DCN Páginas 214
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23