Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1395b/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos para a importação de gado em pé, destinado ao corte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/03/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/01/1952
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos para a importação de gado em pé, destinado ao corte.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 680 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 620 | Leitura do Parecer 134 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 620-621 | Leitura do Parecer 135 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 18/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 214 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28/01/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 365/1951
- Data de Leitura:
- 17/01/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXAS, ALFANDEGA, IMPORTAÇÃO, GADO, DESTINAÇÃO, CORTE.
- 19/04/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 17/03/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 680
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 135 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN Páginas 620-621
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 134 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 620
- 29/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/01/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28/01/1952.
- Publicado no DCN Páginas 214
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:25