Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1381/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.594 de 29/04/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial à viúva do ex foguista Manoel Batista de Alcântara.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.594 de 29/04/1952
- Último estado:
- 29/04/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/01/1952
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial à viúva do ex foguista Manoel Batista de Alcântara.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3047-3048 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 01/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2591 | Leitura do Parecer 292 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 01/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2591 | Leitura do Parecer 293 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 19/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 249 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28/01/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 377/1951
- Data de Leitura:
- 18/01/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BENEFICIO PESSOAL, VIUVA, MOTIVO, ACIDENTE EM SERVIÇO, FOGUISTA, VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO.
- 30/04/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/04/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1594 de 29/04/1952
- 18/04/1952
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3047-3048
- 31/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 293 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2591
- 31/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 292 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 2591
- 29/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/01/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28/01/1952.
- Publicado no DCN Páginas 249
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:26